Enquete do EMS 2100/2019

Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.100, de 2019 (PL nº 4.578, de 2016, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias”.