Enquete do TVR 121/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.290, de 23 de janeiro de 2023, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Americana, Estado de São Paulo.