Enquete do TVR 113/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6861, de 20 de setembro de 2022, que renova outorgada à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.