Enquete do TVR 112/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10096, de 25 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.