Enquete do TVR 103/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10602, de 28 de setembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado do Mato Grosso.