Enquete do TVR 102/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6456, de 20 de novembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul.