Enquete do TVR 98/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.042, de 11 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à DJ comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.