Enquete do TVR 97/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.300, de 28 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Vila Real Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.