Enquete do TVR 86/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12674, de 21 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.