Enquete do TVR 77/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5636, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado do Mato Grosso.