Enquete do PL 2757/2024

O Projeto de Lei 2757/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltados à população com informações sobre situações de desastre. O aplicativo e o portal deverão divulgar as seguintes informações: áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios; alertas de desastres emitidos; ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país; estudos sobre a incidência de desastres e suas consequências, que deverão ser apresentados em linguagem simples. O projeto é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e altera a Lei 12.608/12, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Lindenmeyer afirma que a proposta visa promover maior transparência e acessibilidade às informações sobre riscos e desastres naturais que possam afetar a população brasileira. “As alterações propostas reforçam a importância da divulgação e do acesso a informações relevantes sobre desastres e áreas de risco”, explica o parlamentar. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei