Enquete do SBT-A 1 CMADS => PL 3468/2023
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Proíbe a prática definning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime definning e dá outras providências.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes