Enquete do TVR 54/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.807 de 26 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Guarujá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.