Enquete do TVR 50/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.053 de 24 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.