Enquete do PRL 1 MERCOSUL => MSC 482/2023
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, nos termos do anexo projeto de decreto legislativo que apresenta.
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, nos termos do anexo projeto de decreto legislativo que apresenta.