Enquete do PL 2679/2024

O Projeto de Lei 2679/24 inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a modificação, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passa a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI) e a oferecer formação aos idosos que não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio. Métodos adequados Os sistemas de ensino deverão assegurar gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas aos idosos, incluindo métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial apropriado. “Buscamos assegurar que as políticas e programas educacionais sejam adequados às necessidades específicas dos idosos”, afirma o autor do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei