Enquete do PL 2646/2024

O Projeto de Lei 2646/24 estabelece diretrizes para a promoção da assistência integral à saúde mental, garantindo acesso universal e contínuo em quaisquer níveis de atendimento. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, a proposta determina que será fortalecida e ampliada a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), parte do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de garantir: a cobertura integral para todas as faixas etárias e tipos de transtornos mentais; o atendimento multidisciplinar, incluindo psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais; e os serviços de emergência psiquiátrica, de apoio domiciliar e de hospitalização, quando necessário. O texto institui ainda o Programa de Desenvolvimento de Residências em Saúde Mental, para capacitação e especialização de profissionais, e prevê campanhas nacionais de conscientização sobre a importância da saúde mental. “A necessidade de uma legislação abrangente para a assistência integral à saúde mental no Brasil torna-se cada vez mais premente”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ao defender as mudanças. “Estatísticas no Brasil indicam um aumento significativo na prevalência de transtornos mentais, agravados por fatores como crises econômicas, pandemias e mudanças sociais rápidas”, continuou o parlamentar. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei