Enquete do TVR 15/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.796, de 23 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.