Enquete do TVR 2/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n , de 19 de abril de 2005, que outorgou a concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.