Enquete do ESB 1/2024 CDC => PL 5124/2023
Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional, a fim de proteger a saúde humana e animal.
Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional, a fim de proteger a saúde humana e animal.