Enquete do EMC 15/2024 CCULT => PL 2331/2022
Dá se nova redação aos §s 1º e 2º do art. 35 da Medida Provisória (MPV) nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 na forma do Substitutivo aprovado no Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022:
Dá se nova redação aos §s 1º e 2º do art. 35 da Medida Provisória (MPV) nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 na forma do Substitutivo aprovado no Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022: