Enquete do SBT-A 1 CMADS => PL 1236/2023

SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a temática de mudança do clima nas ações de educação ambiental.