Enquete do PL 2333/2024
O Projeto de Lei 2333/24 cria o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada, para integrar inovações ao tratamento de pacientes com deficiências físicas e neurológicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o programa terá como objetivos: promover pesquisa e desenvolver tecnologias de ponta para a reabilitação, incluindo robótica, inteligência artificial, realidade virtual, neurotecnológica e impressão 3D; estabelecer parcerias entre universidades, centros de pesquisa, hospitais e empresas de tecnologia para desenvolver novos dispositivos e métodos de reabilitação; implementar unidades de reabilitação tecnológica em hospitais públicos e centros de saúde especializados e clínicas conveniadas; capacitar profissionais de saúde no uso de tecnologias avançadas para reabilitação, garantindo atualizações contínuas e treinamento específico; e garantir acesso gratuito ou subsidiado às tecnologias de reabilitação para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Tecnologias de reabilitação Ainda segundo o texto, serão consideradas tecnologias de reabilitação: gameterapia para tratamento de recuperação neurológica, distúrbios emocionais, depressão, fobias e problemas de natureza articular; exoesqueletos robóticos para recuperação de movimentos e fortalecimento muscular; dispositivos de realidade virtual para reabilitação cognitiva e motora; sistemas de biofeedback para monitoramento e aprimoramento de funções corporais; impressoras 3D para criação de próteses personalizadas e dispositivos de suporte; neurotecnologia para implantes de interfaces cérebro–computador implantáveis; e softwares de inteligência artificial para personalização de tratamentos e acompanhamento de progresso. Unidades de reabilitação As unidades de reabilitação tecnológica, de acordo com o texto, deverão: ser equipadas com as mais recentes tecnologias disponíveis no mercado; oferecer atendimento interdisciplinar, incluindo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, neurocientistas, engenheiros biomédicos e outros profissionais especializados; realizar avaliações periódicas de eficiência e eficácia dos tratamentos oferecidos; e desenvolver programas individualizados de reabilitação, com base nas necessidades específicas de cada paciente. Coordenação O programa nacional será coordenado pelo Ministério da Saúde, em colaboração com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Educação. Caberá ao Ministério da Saúde o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas. “As inovações tecnológicas na reabilitação de pacientes têm mostrado resultados promissores, proporcionando tratamentos eficazes e personalizados em diversas condições”, disse o autor da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei