Enquete do PFC 17/2024

Propõe que a Comissão de Saúde realize fiscalização e controle para avaliar, junto ao Ministério da Saúde, o cumprimento da Lei n.º 14.654, de 2023, bem como o estado da política pública de contratação e de distribuição de medicamentos e de suplementos alimentares de alto custo.