Enquete do PRL 1 CCJC => PDL 82/2024
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.