Enquete do MSC 231/2024

Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.”.; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14860, de 27 de maio de 2024.