Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 75/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.324, de 30 de agosto de 2019, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.