Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 129/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.197, de 8 de novembro de 2018, retificada em 3 de janeiro de 2024, que autoriza à Associação Cultural e Comunitária Fênix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.