Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 121/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.028, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais.