Enquete do EMP 25 => PL 1213/2024
Altera a redação do parágrafo único da Lei n° 13.464, de 10 de julho de 2017.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Altera a redação do parágrafo único da Lei n° 13.464, de 10 de julho de 2017.