Enquete do PL 1904/2024

Resultado

Resultado parcial desde 17/05/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 125.298 12%
Concordo na maior parte 4.229 0%
Estou indeciso 495 0%
Discordo na maior parte 5.239 0%
Discordo totalmente 979.350 88%

O que foi dito

Pontos mais populares

Impede assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles.

Daniel Pinto 06/06/2024
14437

Esse PL misógino tenta criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez como último recurso. O aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa. As mais penalizadas são as mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é uma violência contra as mulheres. É inacreditável que os deputados gastem recursos públicos para atacar os direitos das mulheres.

Sonia W Maluf 04/06/2024
197038

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 7929 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: O Projeto de Lei 1904/2024, representa um grave retrocesso.Ao criminalizar situações em que a interrupção da gestação é motivada por violência sexual, o PL desconsidera a realidade de vítimas que, muitas vezes, são crianças e adolescentes. Enquanto a vítima é tratada como criminosa, o agressor permanece o verdadeiro responsável pelo crime e por todo o sofrimento causado, devendo ser o foco da punição.

    DAPHYNI MACIEL MARINHO 07/11/2025
    10
  • Ponto negativo: Ninguém DESEJA um aborto, lembrando que JÁ É CRIME no Brasil. Discordo do PL não so pq querem punir com uma pena mais dura a vitima do que o estuprador, mas também pq buscando punir pessoas q engravidaram por inresponsabilidade e abortam arbitrariamente, incluiem no PL os casos excepicionais previstos em lei, isso é um retrocesso na lei existente. Quase 79% dos casos de estupro são crianças e adolescente e quase 49% de todos os casos acontece entre os 10 e 14 anos. INVES DESSE OLHEM O PL2526/24

    MARIA ERLENETE PAIVA DE SOUSA 06/08/2025
    11
  • Ponto negativo: Essa lei é duas vezes uma violência contra a mulher ,a primeira dando direitos pra estupradores sobre o corpo da mulher,a segunda a justiça obrigando que esse feto que não seria obra divina,permaneça dentro dela. E ainda vem colocar Deus no meio do machismo,Onde está escrito na bíblia que as mulheres podem ser estupradas,e ainda carregar o filho de um estuprador? O corpo da mulher é sagrado,se até o anjo pediu permissão a Maria para ser concebida pelo o espírito santo,Uma lei machista,desuman

    MARCIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 20/07/2025
    8
  • Ponto negativo: Aborto é questão de saúde pública, de proteção dos direitos de mulheres e crianças. Não há qualquer outro ponto relevante neste debate visto que o Estado é laico. Procurem se comunicar com os deputados de seus estados, digam que apoiar esse PL é um crime inconstitucional contra a população e os direitos humanos.

    VICTORIA KLARISSA DE SOUZA 18/04/2025
    17
  • Ponto positivo: Sou a favor desse projeto de lei, afinal aborto é ASSASSINATO e deve ser impedido. Não é cometendo um crime que se resolve outro crime. Agora acho bizarra essa defesa do aborto ao mesmo tempo que muitos são contra penas mais duras ara estupradores. Hipocrisia que se chama? Penas mais duras para estupradores evem ser adotadas para ontem!

    BRUNO LOPES DA SILVA 16/12/2024
    7
  • Ponto negativo: Sou totalmente contra esse projeto de lei. Principalmente por que, ele legítima a tortura física e psicológica da mulher/menina. Criminaliza com uma pena mais dura que a do estuprador. Coloca em risco principalmente a vida de crianças que são abusadas e devido a falta de maturidade, não saberiam perceber que estão grávidas e não conseguiram realizar o aborto legal em menos de 22 semanas, obrigado-as a levar a diante uma gestação que traria grande risco para as suas vidas.

    VANESSA ARAUJO DE OLIVEIRA MARINHO 03/12/2024
    53
  • Ponto negativo: O Estado precisa ser LAICO. Se querem defender a vida, defendam a vida de meninas e mulheres que sofrem por estupro, defendam a vida de meninas e mulheres que carregam uma criança anencéfala, ou seja, sem cérebro e não vai sobreviver, defendam a vida de meninas e mulheres que correm risco de vida se a gravidez permanecer. Ah, é essa a lei que já existe! Pensam na vida do feto, mas e a vida da mãe? Não pensam. Hipócritas. Isso é falta de amor ao próximo e objetificação da mulher.

    GLAUCIA GARCIA DE SOUZA 01/12/2024
    45
  • Ponto negativo: Vocês não apenas tentam impedir que uma mulher exerça seu direito de escolha ao abortar, mesmo em casos extremos como o de estupro, mas também dificultam os sonhos de mulheres que, por não conseguirem engravidar por métodos tradicionais, recorrem à fertilização in vitro. Essa tentativa constante de controlar os corpos e decisões das mulheres reduz nosso papel a meras ferramentas para engravidar, parir e cuidar de filhos, ignorando que somos seres humanos com direitos, ambições e desejos próprios

    ISABELLY MICHELETTO 30/11/2024
    29
  • Ponto negativo: Agora querem controlar até o corpo das mulheres? Quer dizer que eu sou obrigada a manter o filho de uma violência???? Isso é falta de noção, a pessoa nem pediu pra ter filho às vezes não tem nem condição de sustentar e vai botar uma criança no mundo pra passar necessidade? Sem contar que é a lembrança de um trauma imagina como fica o psicológico das mulheres. É uma palhaçada isso, cuidem dos seus próprios corpos, nós merecemos o direito de ter a escolha de manter ou não a criança

    NARA LETICIA RODRIGUES BARBOSA 30/11/2024
    24
  • Ponto negativo: Esse "projeto" é uma forma de culpar as mulheres por tudo que acontece, não temos o direito sobre nós mesmas. Querem que sejamos abusadas e ainda que levemos uma gestação e que caso seja interrompida seremos presas?, que tipo de "vida" é essa, os políticos não aprovam a morte ou prisão perpétua sem fiança para quem abusa, mas é pena de morte para quem é abusada. É lamentável o retrocesso que estamos vivendo num país que deveria haver "ordem e progresso".

    BEATRIZ DOMINGUES DE ANDRADE 29/11/2024
    37
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  3. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  4. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

  5. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  6. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.