Enquete do SBT-A 1 CESPO => PL 1476/2022

Altera a Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por organizações esportivas formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.