Enquete do PL 1842/2024
Insere parágrafo no art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, como mecanismo de acesso à educação superior.
Insere parágrafo no art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, como mecanismo de acesso à educação superior.