Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 223/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.094, de 16 de outubro de 2020, que renova autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.