Enquete do PL 1594/2024

Ponto negativo: A criação de centros, integração de dados e articulação entre diversos níveis e órgãos públicos exigirá alto grau de coordenação e recursos. Sem estrutura e financiamento adequados, corre-se o risco de virar letra morta na prática.

Ponto negativo: A PNDAC só valerá para os estados e municípios que decidirem aderir. Isso pode gerar desigualdades regionais graves, deixando pessoas vulneráveis desprotegidas em áreas onde os gestores não tenham interesse ou capacidade de implementar a política.

Ponto positivo: O projeto valoriza que as próprias pessoas atingidas ajudem a construir as soluções. Isso fortalece o protagonismo popular, respeita os territórios e gera respostas mais justas e eficazes, com base na realidade de quem mais sente os impactos.

Ponto positivo: A proposta assegura acesso prioritário a saúde, educação, moradia e trabalho. Isso contribui para que pessoas que perderam tudo possam reconstruir suas vidas com dignidade, e não fiquem à margem da sociedade por causa de uma tragédia climática.

Ponto positivo: O projeto oferece uma definição jurídica clara para pessoas forçadas a migrar por desastres ambientais, o que permite a construção de políticas públicas específicas para essa população que antes era invisibilidade.

Ponto positivo: Garante que as pessoas mais e sempre atingidas por desastres climáticos, sejam amparadas e tenham o mínimo de dignidade para reestruturar suas vidas... PL mais que necessária e urgente, espero que vire lei e seja fiscalizada para que essas pessoas realmente tenham suporte.

Ponto positivo: Essa PL coloca um foco especial nas populações de baixa renda e pessoas desabrigadas, que geralmente são as mais afetadas pelos efeitos das mudanças climáticas

Ponto positivo: Essa PL garantirá o direito á saúde, ao lar e á dignidade. Isso é importante