Enquete do SBT 1 CDE => PL 2997/2021
Obriga a reserva de espaço para divulgação, promoção ou comercialização de produtos artesanais nos terminais de passageiros de estações ferroviárias da União, de aeroportos e de instalações portuárias.
Obriga a reserva de espaço para divulgação, promoção ou comercialização de produtos artesanais nos terminais de passageiros de estações ferroviárias da União, de aeroportos e de instalações portuárias.