O PDL corrige grave disposição da Resolução nº 151/2024 do CNAS que dispõe que as comunidades terapêuticas não atendem ao público-alvo da assistência social, o que não confere. Ainda que as comunidades terapêuticas tenham a assistência social como atividade secundária, elas atendem o público-alvo da assistência social, pois isso está expressamente previsto no PNAS e em diversas normas da assistência social, pelo público-alvo usuário e dependente do álcool e outras drogas, entre outros.
Enquete do PDL 223/2024
Resultado
Resultado parcial desde 26/04/2024
| Opção | Participações | Percentual |
|---|---|---|
| Concordo totalmente | 4 | 100% |
| Concordo na maior parte | 0 | 0% |
| Estou indeciso | 0 | 0% |
| Discordo na maior parte | 0 | 0% |
| Discordo totalmente | 0 | 0% |
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Ponto positivo: O PDL corrige grave disposição da Resolução nº 151/2024 do CNAS que dispõe que as comunidades terapêuticas não atendem ao público-alvo da assistência social, o que não confere. Ainda que as comunidades terapêuticas tenham a assistência social como atividade secundária, elas atendem o público-alvo da assistência social, pois isso está expressamente previsto no PNAS e em diversas normas da assistência social, pelo público-alvo usuário e dependente do álcool e outras drogas, entre outros.
Rolf Hartmann 18/08/20240