Enquete do PL 1405/2024

Resultado

Resultado parcial desde 23/04/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 25 43%
Concordo na maior parte 5 8%
Estou indeciso 2 3%
Discordo na maior parte 8 13%
Discordo totalmente 20 33%

O que foi dito

Pontos mais populares

Suspender é pouco, deveria proibir de dirigir POR 5 ANOS, reter a CNH, pagar uma multa de no mínimo 100 salários mínimos e se houver acidente grave o condutor que provocou deverá pagar todas as despesas com relação ao acidente.

José Luiz 26/07/2024
4

É uma total estupidez querer dizer que alguém que fez uma ultrapassagem perigosa. Por mais tipificado que seja, nunca é possível determinar o motivo pelo qual a pessoa fez aquilo. Já existem leis suficientes para coibir o cidadão de circular com seu próprio carro, agora esta, pode ser usada como arma por policiais e agentes de trânsito inescrupulosos. EU NÃO CONFIO EM AGENTES QUE FISCALIZAM TRÂNSITO.

Emerson Nogueira 12/08/2024
5

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 15 encontrados.

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  • Ponto negativo: Aumentar multas ignora contextos reais. Muitas ultrapassagens começam corretamente na pontilhada e terminam na contínua porque motoristas à frente não mantêm distância segura, fechando o espaço de retorno. As placas à direita podem ser obstruídas pelo veículo ultrapassado, dificultando ver o fim da faixa. Querem melhorar? Coloquem placas de “Ultrapassagem Permitida” com a distância restante e reforcem a visibilidade da sinalização, talvez colocando elas a esquerda, onde o motorista poderá ver.

    TIAGO ROBERTO FAGGION 24/11/2025
    0
  • Ponto positivo: O reforço na penalização de ultrapassagens perigosas é positivo, pois essas manobras estão entre as principais causas de acidentes fatais nas estradas. Ao endurecer as punições, o projeto busca coibir comportamentos de alto risco e estimular a condução responsável, preservando vidas e tornando o trânsito mais seguro para motoristas, passageiros e demais usuários das vias.

    DANIEL MARTINS ZAMORA 23/10/2025
    1
  • Ponto negativo: A expressão “direção irresponsável” é excessivamente genérica e abre margem para interpretações subjetivas. Sem critérios objetivos ou exemplos claros, qualquer manobra considerada “imprudente” por um agente pode ser enquadrada, comprometendo a segurança jurídica e permitindo abusos na fiscalização. Leis de trânsito devem ser precisas para evitar punições arbitrárias e garantir igualdade na aplicação.

    DANIEL MARTINS ZAMORA 23/10/2025
    0
  • Ponto negativo: O problema é a má educação, criar mais um imposto disfarçado pro cidadão pagar sem nenhuma evidência significativa de melhora a longo prazo nesse tipo de infração, não resolve a questão só engorda os cofres do estado.

    NILO CORREIA DE OLIVEIRA 21/07/2025
    0
  • Ponto positivo: Acho prudente penalizar com rigor o condutor que faz ultrapassagem em local proibido e digo mais, com o crescente nº de acidentes causados por condutores utilizando o celular enquento dirige acho que também seria importante a multiplicação do valor por 10.

    GAUER JOSE POLO 07/04/2025
    1
  • Ponto negativo: O problema dessas multas é que nunca atinge quem deveria. O cidadão com bastante dinheiro, com boa renda, paga isso sem se preocupar. As multas deveriam ser como em alguns países desenvolvidos, uma porcentagem baseada no valor da declaração de renda. Porque pra um juiz que ganha 30.000 reais por mês pagar uma multa de 132 reais de excesso de velocidade nem se preocupa, agora um cara que ganha 1. 400 já vai fazer muita diferença. A ideia é boa mas precisa melhorar isso aí.

    PIERRE JOSE DOS SANTOS MASSEI 21/02/2025
    0
  • Ponto negativo: Uma multa que ultrapassa em duas vezes o salario minimo de uma pessoa eh um escarnio ! A maioria das estradas brasileira sao podres e de mao dupla . Sem local definido de ultrapassagem e cheias de caminhao ! Quando fica mais ou menos depois de uma reforma eh vendida pra uma empresa excusa qq e essa te cobra um absurdo pra vc usar o que pagou pra usar ! A sanha arrecadatoria nao tem limite nesse pais ! O positivo eh que reduz minimamente o impeto de um monte de motorista ruim de rodar ...

    PETER HENRIQUE TEIXEIRA AMORIM 06/01/2025
    2
  • Ponto negativo: Infelizmente, não depende só das leis, dependem muito da conscientização de todos. O fator ser humano (irresponsável) é o maior ponto negativo.

    JUAREZ ANDRE LIQUES 06/01/2025
    0
  • Ponto positivo: Sería a maneira mais rápida pra se tentar diminuir os terríveis acidentes causadas pelos irresponsáveis,do nosso trânsito. Só quem anda pelas nossas estradas,sabe o quanto acontecem essas "irresponsabilidades".

    JUAREZ ANDRE LIQUES 06/01/2025
    1
  • Ponto negativo: O governo, de um modo geral, vem diminuindo drasticamente o efetivo dos agentes de trânsito, enquanto a rede viária e a frota de veículos aumenta vertiginosamente, assim, sem fiscalização adequada o trânsito fica um mundo sem lei, aí querem corrigir um erro com outro ainda pior. Dessa forma um em cada 10 mil infratores pagará o pato pelos que não foram flagrados. É como impor pena de morte pra quem sonega imposto! Ridículo esse projeto de lei.

    SERGIO LEONARDO GOMES 09/09/2024
    1
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  1. PDL 1031/2025

    Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

  2. PL 6170/2025

    Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; e dá outras providências.

  3. PL 3261/2025

    O Projeto de Lei 3261/25, em análise na Câmara dos Deputados, reestabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. O texto altera o Decreto-Lei 1.804/80, que define regras de tributação simplificada de remessas postais do exterior. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê que compras de produtos do exterior de até 50 dólares terão alíquota zero. Segundo o parlamentar, a medida alinha proteção do consumidor com racionalidade tributária. “Representa não apenas o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público, mas também uma solução para reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios”, afirma. Regra atual Desde 1º de agosto de 2024, compras internacionais até 50 dólares pagam 20% de Imposto de Importação. O governo federal argumenta que a medida pretende proteger a competitividade das empresas brasileiras, garantindo um ambiente justo para produtores nacionais. Já para Kim Kataguiri, reestabelecer a isenção para essas remessas “estimula o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, pois essas remessas representam fração ínfima do mercado total”. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  4. PL 4875/2025

    Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.

  5. PL 5196/2025

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.

  6. PL 6049/2025

    Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo, aos profissionais da área de segurança digital e segurança da informação, e dá outras providências.