Enquete do PL 1330/2024

Ponto negativo: O que cria morosidade na justiça não são um ou dois dias do prazo dado ao advogado. E sim, os vários ANOS que o processo fica parado na justiça, pois tanto juiz, quanto serventia, não tem prazos para praticar seus atos. Esse projeto apenas sobrecarregar a vida do advogado, qual teve que lutar bastante para ter direito a feriados e finais de semana, e agora terá que brigar pelo direito de poder organizar a agenda do DIA ÚTIL SEGUINTE.

Ponto negativo: A morosidade da justiça é na maior parte pelo próprio judiciário e não pelas partes. Aliás, às partes que tentam retardar o processo já existe multa a qual os juízes não hesitam em aplicar. Já a justiça não tem nenhuma penalidade na demora e nas decisões ruins.

Ponto negativo: A celeridade processual deve ser imposta ao judiciário, que atualmente esta um caos! As secretarias não funcionam, estão sempre com os processamentos atrasados. O balcão virtual é uma piada. Nós advogados(as) somos cobrados pelos clientes pela morosidade, que não é nossa.

Ponto positivo: Já não bastasse aberração da citação eletrônica, que mesmo o advogado ou assistido não dê seu ciente, já é considerado como citado pela justiça, essa nova Lei busca ferir o direito dos litigantes. Os princípios constitucionais e processuais são inerentes ao Estado e não ao cidadão. A celeridade precoce que buscam criar é senão violação dos direitos humanos, do devido processo legal e não trará nenhum benefício a justiça.

Ponto negativo: Quem atua no judiciário sabe que a falta de celeridade, não tem nada a ver com os prazos processuais dos advogados. Os processos ficam paralisados por meses no sistema. Reduzir o prazo, apenas pro advogado é uma medida que atenta contra o contraditório e a ampla defesa.

Ponto negativo: O Problema do andamento processual não está em diminuir o prazo de citação ou intimação, isto só vai sobrecarregar o advogado, que já tem curto prazo para as suas manifestações. O andamento processual precisa de agilidade do judiciário, um processo trabalhista que demora um ano para fazer uma perícia, a expedição de um alvará judicial que demora meses, o pedido de penhora que demora mais se 30 dias. Quando o reclamante inicia uma ação, ate chegar na execução, a empresa já esta sem recursos

Ponto negativo: A demora na prestação jurisdicional não está no ponto objeto do projeto de lei em questão. É uma alteração inócua.