Enquete do PRL 1 CCULT => PL 5374/2019
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela rejeição deste, do PL 4583/2023, e do PL 47/2024, apensados.
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Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela rejeição deste, do PL 4583/2023, e do PL 47/2024, apensados.