Enquete do SBT 1 CCULT => PL 1295/2023

Parecer ao PL nº 1.295, de 2023 que altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas, para permitir que as audiências públicas e consultas ocorram de forma presencial ou por meio remoto.