Enquete do PL 1251/2024

Resultado

Resultado parcial desde 15/04/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 21 24%
Concordo na maior parte 4 5%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 1%
Discordo totalmente 61 70%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não existe ponto positivo para tal aberração autoritária!

Mota Neto 07/05/2024
4

Me parece uma utopia que a quantidade de vagas existentes nos abrigos seja suficiente. Além de que não há divulgação para o público em geral onde fica, número de vagas e regras para permanecer. Além de ser obrigados a saírem de manhã, e sem a possibilidade, se quer, de deixar seus pertences em um armário para poderem buscar meios de sobrevivência durante o dia. Além de que é sabido de que a maioria tem pet, exatamente devido aos perigos óbvios, que tem sua entrada vetada em abrigos.

Roselaine 07/05/2024
5

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 6 de 6 encontrados.

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  • Ponto negativo: Não vejo pontos negativos, a cidade está sendo tomada por pessoas em situação de rua e na rua não há qualquer dignidade, ela precisam de uma moradia que proporcionem o mínimo de condição de vida. Não dá para ter pessoas nas ruas como está hoje.

    BRUNO LIMA E MOURA DE SOUZA 11/05/2026
    0
  • Ponto positivo: As pessoas em situação de rua terão um local mais digno para se instalar, não estarão suscetíveis aos perigos da rua. Além do que muitas pessoas, como é o meu caso, tem sofrido com usuários de drogas nas calçadas de suas casas, urinando, defecando, deixando produto de furto na calçada da minha casa para trocar por droga. Além de inibir o trânsito dos moradores da região e praticar furtos na região.

    BRUNO LIMA E MOURA DE SOUZA 11/05/2026
    0
  • Ponto positivo: O espaço público deve garantir o direito de ir e vir e sua função social. Calçadas e ruas para circulação, praças e parques para atividades de lazer, convivência... Nenhuma dessas áreas pode ser apropriada para habitação. Normalizar e legalizar isso é insustentável e cria outros problemas sociais. A dignidade da pessoa em situação de vulnerabilidade deve ser preservada e seus direitos garantidos com local apropriado, seguro, digno e salubre para abrigo, projetos sociais, habitação popular, etc.

    MATHEUS MARTINI 30/03/2026
    0
  • Ponto positivo: Menos crianças nas ruas, se o adulto optar a ficar na rua, menos pior, mas daí a criança ficar na rua junto, ao meu ver, é um "direito" "des-humano", um ciclo de miséria sem fim. Lugar da criança é na escola! à Noite, vai ficar com os pais, com a família, no abrigo.

    ROBERTA WERLANG ISOLAN CURY 09/03/2025
    2
  • Ponto negativo: Me parece uma utopia que a quantidade de vagas existentes nos abrigos seja suficiente. Além de que não há divulgação para o público em geral onde fica, número de vagas e regras para permanecer. Além de ser obrigados a saírem de manhã, e sem a possibilidade, se quer, de deixar seus pertences em um armário para poderem buscar meios de sobrevivência durante o dia. Além de que é sabido de que a maioria tem pet, exatamente devido aos perigos óbvios, que tem sua entrada vetada em abrigos.

    Roselaine 07/05/2024
    5
  • Ponto positivo: Não existe ponto positivo para tal aberração autoritária!

    Mota Neto 07/05/2024
    4
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  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.