Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 14/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.694, de 4 de abril de 2018, que autoriza ao CEDESCOM - Centro de Desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.