Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 48/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.251, de 4 de agosto de 2021, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.