Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 141/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.032, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.