Enquete do EMR 2 CPASF => PL 408/2024
Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.