Enquete do PL 1113/2024

Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Banco de Dados Nacional de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência.