Enquete do PL 1063/2024

O Projeto de Lei 1063/24 classifica a Síndrome de Duchenne como uma deficiência, incluindo-a no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida garante às pessoas acometidas todos os benefícios da lei, como atendimento prioritário e multidisciplinar em unidades de saúde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Rosangela Moro (União-SP). Ela afirma que a medida visa melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem com a doença. “As limitações físicas decorrentes da síndrome podem impor barreiras significativas, afetando permanentemente a qualidade de vida e as capacidades de participação no mercado de trabalho dos indivíduos acometidos”, disse Moro. A doença A Distrofia Muscular de Duchenne, também conhecida como Síndrome de Duchenne, é uma doença neuromuscular genética e irreversível. Ela se caracteriza por uma perda progressiva da massa muscular, em especial a musculatura esquelética, que recobre o esqueleto. Segundo a deputada, a doença afeta principalmente meninos, com uma incidência de aproximadamente um em cada 3.500 nascidos vivos do sexo masculino. No Brasil, ocorrem cerca de 700 novos casos por ano. Próximos passos O PL 1063/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela Câmara, o projeto também precisa da aprovação no Senado para virar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei