Enquete do PL 1037/2024

O Projeto de Lei 1037/24 institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, com o objetivo de promover a revitalização das fachadas de imóveis históricos localizados em áreas metropolitanas. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que os recursos para a reforma dessas fachadas serão subsidiados pelo governo federal, por meio da concessão de empréstimos a juro zero pelas instituições financeiras oficiais. Os beneficiários elegíveis para essa modalidade de financiamento serão os proprietários de residências localizadas em áreas urbanas que necessitem de reforma e modernização, prioritariamente nas regiões metropolitanas. Conforme a proposta, as obras beneficiadas pela política nacional deverão observar padrões estéticos e técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes, visando a valorização do patrimônio histórico e arquitetônico das cidades. A fiscalização dessas reformas caberá às instituições que ofertarem linhas de crédito – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os demais bancos públicos – e aos órgãos municipais de planejamento urbano. “A preservação e a revitalização das fachadas de patrimônios históricos são cruciais na salvaguarda da identidade cultural e na promoção do turismo sustentável”, diz o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei