Enquete do SBT 1 CPASF => PL 10583/2018

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização ou sexualização precoce de crianças e adolescentes nas escolas. Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispôs sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.